| Projeto: |
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PL 738 12/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-738/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0738-1997 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM CARATER PERMANENTE, DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMO TORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESSENCIAL / CARATER PERMANENTE / CIRCULACAO / CONSULTA / DEBATE / DECRETO 40.858/1997 ( ESTADUAL ) / DEFICIENTE FISICO / EMERGENCIA / ESCAVADEIRA / EXCLUSAO / IMPLANTACAO / INFRACAO / INOBSERVANCIA / LEI 09.690/1997 ( ESTADUAL ) / LIMITACAO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MOTOCICLETA / MULTA / NOTIFICACAO / PERIODO / POLUICAO DO AR / PREVENCAO / PROIBICAO / REGULAMENTO / RESTRICAO / RODIZIO DE VEICULOS / SUSPENSAO / TAXI / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRATOR / VEICULOS / VEICULOS DE RESGATE / VEICULOS DE TERRAPLENAGEM / VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1617-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/08/1997 | Encaminhado em 22/08/1997 | | CCJ | Recebido em 25/08/1997 | Encaminhado em 12/11/1998 | | URB | Recebido em 12/11/1998 | Encaminhado em 09/11/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 11/11/1999 | |
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| Encerramento: |
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05/11/1999. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |